Durante a reunião extraordinária da tarde desta terça-feira (17/12) na Câmara de Timóteo, o vereador Moacir de Castro, relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) leu o relatório final da Comissão, instaurada para investigar qual a destinação dada aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), durante a gestão do ex-prefeito Sérgio Mendes. O relatório deverá ser enviado e ao Tribunal de Contas da União e do Estado de Minas Gerais e ao Ministério Público Federal e Estadual.
Diante dos documentos e depoimentos coletados, a Comissão concluiu “que houve irregularidade e desvio de finalidade parcial pela Administração na aplicação dos recursos do FUDEB no ano de 2012, quer pela falta de planejamento, quer pela falta de fiscalização e acompanhamento orçamentário”. A verba do governo federal deveria ser aplicada exclusivamente na Educação, inclusive para pagamento de profissionais da área, mas foi utilizada em outras áreas, conforme apontou o relatório.
Instaurada em março, a CPI foi composta pelos vereadores José Vespasiano – Vespa (presidente) e Douglas Willkys (vice), além de Moacir. O requerimento para a criação da Comissão, assinado por dez vereadores, levou em conta documentos do Banco do Brasil (simulação de rendimentos pelo sistema de informação Banco do Brasil – Fundeb – Timóteo MG) e matéria veiculada em dezembro do ano passado no boletim do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Timóteo (Sinsep), que denunciou a falta de pagamento dos professores em dezembro.
Problemas
De acordo com o relatório, em dezembro do ano passado o governo federal repassou ao município o valor de R$ 1.508.842,49, que deveria ser destinado exclusivamente ao pagamento dos profissionais da educação e investimentos no setor. No entanto, a verba do Fundeb foi empregada para pagamentos dos salários da educação de novembro, 13° e férias, mas o pagamento de dezembro não foi efetuado.
O relatório apontou ainda que em dezembro do ano passado foram transferidos R$ 27.500,00 da conta do Fundeb para a conta geral da Prefeitura. No mesmo dia, foi retirado da saúde um valor de R$20.000, além de outras transferências que contabilizaram um total de R$50.000,00, utilizado para pagamento da Consita, empresa que fazia, à época, a limpeza urbana no município. Ainda segundo o relatório, “estes recursos não foram devolvidos para a conta do Fundeb”.
Diante dos documentos e depoimentos coletados, a Comissão concluiu “que houve irregularidade e desvio de finalidade parcial pela Administração na aplicação dos recursos do FUDEB no ano de 2012, quer pela falta de planejamento, quer pela falta de fiscalização e acompanhamento orçamentário”. A verba do governo federal deveria ser aplicada exclusivamente na Educação, inclusive para pagamento de profissionais da área, mas foi utilizada em outras áreas, conforme apontou o relatório.
Instaurada em março, a CPI foi composta pelos vereadores José Vespasiano – Vespa (presidente) e Douglas Willkys (vice), além de Moacir. O requerimento para a criação da Comissão, assinado por dez vereadores, levou em conta documentos do Banco do Brasil (simulação de rendimentos pelo sistema de informação Banco do Brasil – Fundeb – Timóteo MG) e matéria veiculada em dezembro do ano passado no boletim do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Timóteo (Sinsep), que denunciou a falta de pagamento dos professores em dezembro.
Problemas
De acordo com o relatório, em dezembro do ano passado o governo federal repassou ao município o valor de R$ 1.508.842,49, que deveria ser destinado exclusivamente ao pagamento dos profissionais da educação e investimentos no setor. No entanto, a verba do Fundeb foi empregada para pagamentos dos salários da educação de novembro, 13° e férias, mas o pagamento de dezembro não foi efetuado.
O relatório apontou ainda que em dezembro do ano passado foram transferidos R$ 27.500,00 da conta do Fundeb para a conta geral da Prefeitura. No mesmo dia, foi retirado da saúde um valor de R$20.000, além de outras transferências que contabilizaram um total de R$50.000,00, utilizado para pagamento da Consita, empresa que fazia, à época, a limpeza urbana no município. Ainda segundo o relatório, “estes recursos não foram devolvidos para a conta do Fundeb”.
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